NA PAUTA CONSTOU:

# Projeto de Lei Nº 1.372, de 26 de agosto de 2020, que “Acrescenta o Artigo 33-A e Parágrafo Único na Lei Municipal nº 925, de 10 de dezembro de 2010 – Diretrizes Urbanas, conforme especifica”. Aprovado por Unanimidade.

# Projeto de Lei Nº 1.377, de 18 de Setembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ampliar o limite máximo do percentual de contrapartida financeira, fixado no art. 78,§1ª, Inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, conforme dispõe o art. 78, § 2º, inciso I da referida Lei, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.

# Projeto de Lei Nº 1.378, de 02 de outubro de 2020, que “Altera o Anexo III de Prioridade de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 1.374/2019 e autoriza a abertura de crédito especial R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme específica”. Baixado nas Comissões para estudos.

Ildo Nagorsny,

Presidente.

Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 13 de outubro de 2020, ás 9h30.

Acesse o site http://camaraestrelavelha.rs.gov.br/portal/.

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Ouça Sessão.

Ildo Nagorsny,

Presidente.