29º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS DEZOITO HORAS.

PAUTA DO DIA:

# Projeto de Lei nº 1.173, de 12 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2016”.

 # Projeto de Lei nº 1.174, de 12 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2016”.

# Projeto de Lei nº 1.177, de 04 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Estrela Velha e outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.178, de 04 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência e a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

# Proposição de Indicação nº 04, de 11 de novembro de 2015, de autoria do Vereador Lorinei Somavilla (PDT), onde PROPÕE que o Poder Executivo altere a Lei Municipal n° 1.120, de 19 de dezembro de 2013, que Institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, incluindo ao art. 5º como isentos os munícipes que não dispõe em suas residências de Iluminação Pública.

#Proposição de Indicação nº 07, de 09 de dezembro de 2015, de autoria da Vereadora Rosângela Dalcin Steffanello (PMDB) onde propõe ao Executivo a revogação da Lei Municipal nº 1.081/2013 que institui no município de Estrela Velha a contribuição para custeio de iluminação pública.

# Pedido de Informação nº 06, de 10 de dezembro de 2015, de autoria do Vereador Gustavo Pinto (PSB) que visa obter do Executivo as despesas com combustíveis, discriminando cada Secretaria inclusive os gastos de combustível do Gabinete do Prefeito e da Vice – Prefeita, o relatório de todas as diárias empenhadas e pagas, contendo os nomes dos beneficiários, e também, os gastos com telefonia móvel dos Secretários Municipais, Vice-Prefeita e Prefeito, relativos ao ano de 2015.

 PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei nº 1.179, de 14 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do art. 13, da Lei Municipal nº 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências”.