11ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MAIO DE 2016, ÀS DEZOITO HORAS.

PAUTA DO DIA:

# Projeto de Lei nº 1.187, de 29 de abril de 2016 que “Altera os art. 29, 36 e 100 da Lei Municipal nº 579, de 08 de dezembro de 2014 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

# Indicação nº 04, de 16 de maio de 2016, de autoria da Vereadora Neusa Maria Ravanello Billig (PTB), onde sugere ao Executivo Municipal que determine a pintura das faixas de segurança e demais sinalização das vias públicas, na Sede e nos Distritos do Município. Solicitando também, que sejam construídas abas em torno da Casa Mortuária, ou seja, que seja feito uma cobertura em frente a Casa e nas laterais para abrigar melhor as pessoas que necessitam utilizar este espaço.

 # Requerimento nº 03, de 16 de maio de 2016, de autoria do Vereador Gustavo Pinto (PSB), solicitando que seja apresentado o Projeto de Lei Legislativo de autoria da Mesa Diretora desta Casa dispondo sobre o Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, conforme art. 30, II, do Regimento Interno desta Casa.

PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei Legislativo nº4, de 25 de abril de 2016 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Estrela Velha, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.188, de 11 de maio de 2016 que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria pela execução das obras públicas que enumera”.