Projeto de Lei nº 1.313/2019 que "Cria o Programa de Pavimentação Comunitária de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências".
Emenda aditiva nº 01/2019 que "Adiciona dispositivo no art. 5º do Projeto de Lei nº 1.313, de 14 de maio de 2019, que “Cria o Programa de Pavimentação Comunitária de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 1.322/2019 que, "Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cinquenta e quatro mil reais."
Projeto de Lei nº 1.323/2019 que, "Altera a carga horária da categoria funcional de Farmacêutico, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 1.324/2019 que " Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quatrocentos mil reais.