CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Resumo da 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 07 de dezembro de 2015, às 18 horas, no Plenário Erno Billig.

Na pauta constaram as seguintes proposições.

Pedido de Informação nº 05, de 03 de dezembro de 2015, de autoria do Vereador Gustavo Pinto (PSB) onde visa obter do Poder Executivo, cópia da Ordem de Serviço, Portaria, Decreto ou qualquer outro ato similar que regulamenta o uso dos veículos oficiais do município. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 Requerimento nº 08, de 03 de dezembro de 2015, de autoria do Vereador Gustavo Pinto (PSB), solicitando informações do Poder Executivo quanto ao contrato firmado com a Empresa Pablo Ferreira- ME, relativo à licitação modalidade Tomada de Preço nº 008/2014 para implantação de placas de sinalização e redutores de velocidade no município de Estrela Velha. Por fim, solicita que o Executivo informe o valor total do contrato e seus aditivos e também, que o representante legal da Empresa e o Fiscal do Contrato se façam presentes na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores para esclarecer dúvidas quanto a execução do contrato. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 Projeto de Lei nº 1.175, de 26 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a alienação de um imóvel e de bens móveis do Município e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.176, de 27 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência e a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”. RETIRADO.

Próxima sessão ordinária dia 14 de dezembro de 2015, às 18h.

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