CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Resumo da 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 03 de fevereiro de 2017, às 19h, no Plenário Erno Billig.

Na pauta constaram as seguintes proposições.

Indicação nº 08, de 31 de janeiro de 2017, de autoria do Vereador Deoclécio Ravanello, onde propõe ao Executivo Municipal que altere a Lei Municipal nº 1.055, de 13 de novembro de 2012 que “Dispõe sobre normas para a prestação de serviços com veículos, máquinas e equipamentos rodoviários do Município e dá outras providencias”, incluído em seu art. 3º, § 3º a isenção de até três horas de serviço de trator agrícola, reboque e ensiladeira para produção de silagem para os produtores cadastrados na bacia leiteira do Município. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 09, de 31 de janeiro de 2017, de autoria do Vereador Leonel Luiz Somavilla, onde propõe ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação e construção de um abrigo escolar em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Itaúba. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 10, de 31 de janeiro de 2017, de autoria da Vereadora Lenise Maria Schonfeldt Rodrigues, onde propõe ao Executivo Municipal que construa banheiros públicos, obedecendo as regras de acessibilidade, na Sede do Município de Estrela Velha. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

Pedido de Providência nº 06, de 31 de janeiro de 2017, de autoria do Vereador Mateus Cristian Ebert, onde solicita PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal, para que busque junto às operadoras de telefonia uma antena, de sinal telefônico e internet para a localidade de Itaúba. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Pedido de Providência nº 07, de 31 de janeiro de 2017, de autoria do Vereador Deoclécio Ravanello, onde solicita PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal, para que disponibilize o transporte escolar para todos os servidores públicos municipais, incluindo os contratados, para que os mesmos possam se deslocarem até seus locais de trabalho havendo disponibilidade de assentos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 Pedido de Providência nº 09, de 02 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador João Victor Dalcin Steffanello, onde solicita PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, que viabilize a inclusão dos funcionários que trabalham em educandários no uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.207, de 20 de janeiro de 2017, que “Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.208, de 23 de janeiro de 2017, que “Transforma os cargos de Monitor de Educação Infantil em Auxiliar de Atendimento Educacional, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.209, de 23 de janeiro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Estrela Velha, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.210, de 23 de janeiro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Próxima Sessão Ordinária dia 10 de fevereiro de 2017, às 18 horas.

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