CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

 

RESUMO 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 18h.

 

Pauta:

• Moção 02/2019 do Vereador Claudiomiro Silveira; APROVADA POR UNANIMIDADE 
• Projeto de Lei nº 1.332/2019 que, "Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Estrela Velha, de acordo com a Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências." APROVADO POR UNANIMIDADE

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Claudiomiro Silveira

Presidente