Resolução Nº 01, de 25 de janeiro de 2024
Resolução Nº 01, de 25 de janeiro de 2023

Atualiza o valor das diárias, nos termos do
art. 2º da Lei Municipal nº 948, de 15 de
fevereiro de 2011.

Resolução Nº 01, de 25 de janeiro de 2022

Atualiza o valor das diárias, nos termos
do art. 2º da Lei Municipal nº 948, de 15
de fevereiro de 2011.

Resolução Nº 01, de 14 de janeiro de 2020

Atualiza o valor das diárias, nos termos
do art. 2º da Lei Municipal nº 948, de 15
de fevereiro de 2011.

Resolução Nº 01, de 29 de janeiro de 2019

Atualiza o valor das diárias, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 948, de 15 de fevereiro de 2011.

Resolução Nº 01, de 12 de Janeiro de 2018

Atualiza o valor das diárias, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 948, de 15 de fevereiro de 2011.

Decreto Legislativo Nº 01, de 12 de janeiro de 2017

Atualiza o valor das diárias, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 948, de 15 de fevereiro de 2011.

Decreto Legislativo Nº 02, de 21 de janeiro de 2016

Atualiza o valor das diárias, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 948, de 15 de fevereiro de 2011.

Decreto Legislativo Nº 01, de 12 de janeiro de 2017

Atualiza o valor das diárias, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 948, de 15 de fevereiro de 2011.

Lei Municipal Regulamenta Diárias