Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Estrela Velha
Nº 01, de 02 de setembro de 2024.
Dá nova redação à Lei Orgânica Municipal de Estrela Velha
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.
Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Estrela Velha, a Comissão Permanente responsável pelo controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS e atribui gratificação aos seus membros.
Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Estrela Velha, a Comissão Permanente de estágio Probatório e atribui gratificação aos seus membros.