Câmara Municipal de Estrela Velha

12ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE MAIO DE 2016, ÀS DEZOITO HORAS.

PAUTA DO DIA:

# Projeto de Lei nº 1.188, de 11 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria pela execução das obras públicas que enumera”.

 # Indicação nº 05, de 30 de maio de 2016, de autoria da Vereadora Neusa Maria Ravanello Billig (PTB), sugerindo ao Executivo, com base na Lei Municipal nº 975, de 23 de agosto de 2011, laudo que define as atividades insalubres e perigosas dos agentes ocupantes dos cargos de motoristas, agente de endemias e vigilante sanitário.

PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei Legislativo nº4, de 25 de abril de 2016, que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Estrela Velha, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.189, de 16 de maio de 2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no valor de oito mil e oitocentos reais”.

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