Câmara Municipal de Estrela Velha

CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Resumo da 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 08 de junho de 2015, as 18horas, no Plenário Erno Billig.

Na pauta constaram as seguintes proposições.

1)    Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.138/2015. Retirado pelo autor Vereador Cláudio Puntel dos Santos.

2)    Projeto de Lei nº 1.138/2015 do Poder Executivo, alterando a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009 e 1.133/2014, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Cláudio Puntel dos Santos.

 3)    Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.139/2015. Retirada pelo autor Vereador Cláudio Puntel dos Santos.

4)    Projeto de Lei nº 1.139/2015 do Poder Executivo, criando o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Estrela Velha. Aprovado por unanimidade.

5)    Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 1.140/2015. Rejeita por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis das bancadas do PMDB e PSB.

6)    Projeto de Lei nº 1.140/2015 do Poder Executivo, alterando os artigos 3º, 12, 15, 29, inciso I, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, juntamente com a mensagem retificativa . Aprovado por unanimidade.

7)    Projeto de Lei nº 1.148/2015 do Poder Executivo, autorizando a prorrogação de prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais, autorizadas pela Lei Municipal nº 1.169, de 16 de dezembro de 2014. Aprovado por unanimidade.

8)    Projeto de Lei nº 1.149/2015 do Poder Executivo, autorizando o repasse de contribuições para o Clube da Gasolina de Estrela Velha. Aprovado por unanimidade.

Próxima sessão ordinária dia 15 de junho de 2015, às 18:00 horas.

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