Resumo 26ª Sessão Ordinária
- Escrito por Sabrina Somavilla
- Categoria: Resumo das Sessões
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CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Resumo da 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 16 de novembro de 2015, às 18 horas, no Plenário Erno Billig.
Na pauta constaram as seguintes proposições.
Projeto de Lei nº 1.167, de 30 de setembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe – e autoriza a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Conjugada no âmbito do Município de Estrela Velha e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 1.168, de 08 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade juntamente com a Emenda Modificativa nº 04, de 13 de novembro de 2015, de autoria do Vereador Jardel Silveira (PP).
Projeto de Lei nº 1.172, de 09 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a suplementação de verbas no montante de trezentos e oitenta e quatro mil reais”. Aprovado por unanimidade.
Próxima sessão ordinária dia 30 de novembro de 2015, às 18h.