Câmara Municipal de Estrela Velha

CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Resumo da 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 22 de maio de 2017, às 17h e 30min, no Plenário Erno Billig.

Na pauta constaram as seguintes proposições.

Indicação nº 22, de 19 de maio de 2017, de autoria dos Vereadores Lenise Maria Schonfeldt Rodrigues e Leonel Luiz Somavilla, onde Propõe ao Executivo Municipal que entre em contato com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, reivindicando a reformulação de um dos trevos de acesso ao Município de Estrela Velha e solicitando também a iluminação dos dois trevos.  ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

 Pedido de Informação nº 01, de 18 de maio de 2017, de autoria do Vereador Deoclécio Ravanello, onde visa obter do Poder Executivo, as despesas com horas extras, discriminando mensalmente o valor gasto em cada Secretaria, referente ao primeiro quadrimestre de 2017. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Emenda Modificativa nº 01, de 16 de maio de 2017, de autoria dos Vereadores: Lenise Maria Schoenfeldt Rodrigues, Antonio Cesar Correa, Jardel Silveira, Mateus Cristian Ebert, Eleunice Beatriz Crestani Pinto, Leonel Luiz Somavilla, Deoclécio Ravanello e João Víctor Dalcin Steffanello, que Modifica dispositivos no Projeto de Lei nº 1.219, de 24 de abril de 2017, que “Altera a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009, 1.133/2014 e 1.192/2015, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais, e dá outras providências”. APROVADA POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.219, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Altera a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009, 1.133/2014 e 1.192/2015, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Emenda Modificativa Nº 02, de 17 de maio de 2017, de autoria dos Vereadores: Lenise Maria Schoenfeldt Rodrigues, Antonio Cesar Correa, Jardel Silveira, Mateus Cristian Ebert e Deoclécio Ravanello, que Modifica dispositivos nos artigos nº 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1.220, de 24 de abril de 2017, que “Altera os artigos 21, 29, incisos II e III, e o Anexo II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências”. APROVADA POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.220, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Altera os artigos 21, 29, incisos II e III, e o Anexo II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.221, de 26 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Altera o art. 5º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.120, de 19 de dezembro de 2013, e acrescenta parágrafos, conforme específica”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1.223, de 08 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Manifestação na Tribuna do Vereador Jardel Silveira.

Próxima Sessão Ordinária dia 05 de junho de 2017, às 17 horas e 30min.

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Ouça a Sessão.

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