PAUTA DO DIA:
# Projeto de Lei Nº 1.367, de 04 de agosto de 2020, que “Regulamenta no âmbito do poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1ª de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pelas práticas de atos contra a Administração Pública”. Baixada nas comissões para estudo.
# Projeto de Lei Nº 1.368, de 07 de agosto de 2020, que “Altera a redação do art. 2º da lei Municipal nº 1.411, de 03 de agosto de 2020 que, Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), conforme especifica”. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Lei Nº 1.369, de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme especifica”. Baixada nas comissões para estudo.
# Projeto de Lei Nº 1.370, de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme especifica”. Baixada nas comissões para estudo.
# Projeto de Lei Nº 1.371, de 21 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 507.937,28 (Quinhentos e sete mil novecentos e trinta e sete reais e vinte oito reais), conforme especifica”. Baixada nas comissões para estudo.
Ildo Nagorsny,
Presidente.
