NA PAUTA CONSTOU:
# Projeto de Lei Nº 1.372, de 26 de agosto de 2020, que “Acrescenta o Artigo 33-A e Parágrafo Único na Lei Municipal nº 925, de 10 de dezembro de 2010 – Diretrizes Urbanas, conforme especifica”. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Lei Nº 1.377, de 18 de Setembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ampliar o limite máximo do percentual de contrapartida financeira, fixado no art. 78,§1ª, Inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, conforme dispõe o art. 78, § 2º, inciso I da referida Lei, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Lei Nº 1.378, de 02 de outubro de 2020, que “Altera o Anexo III de Prioridade de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 1.374/2019 e autoriza a abertura de crédito especial R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme específica”. Baixado nas Comissões para estudos.
Ildo Nagorsny,
Presidente.
Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 13 de outubro de 2020, ás 9h30.
Acesse o site http://camaraestrelavelha.rs.gov.br/portal/.
Veja as Fotos.
Ouça Sessão.
Ildo Nagorsny,
Presidente.