PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Data: 22 de fevereiro de 2021
Horário: 19 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig
Pauta:
# Indicação n° 05/2021,de autoria do Vereador Jackson Rafael Ravanello (MDB), onde PROPÕE ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de concessão de descontos nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os munícipes.
# Indicação nº 06/2021, de autoria do Vereador Jackson Rafael Ravanello (MDB), onde PROPÕE ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de isentar os Microempreendedores Individuais (MEI) do pagamento de alvarás municipais, conforme dispõe a Lei 13.784, de 20 de setembro de 2019, a chamada Lei de Liberdade Econômica.
# Indicação n° 07/2021, de autoria do Vereador Antônio Rosalvo Drum (PP), onde PROPÕE ao Poder Executivo a elaboração de projeto para instalação de câmeras de videomonitoramento nos acessos da Cidade e no Parque Municipal de Eventos, para apuração do montante necessário para sua execução, seja com recursos próprios do Município, em parceria com empresas locais ou através de recursos federais, visando maior segurança para a população em geral e o comércio local.
# Projeto de n°1.389, de 17 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, onde fica alterado o art, 97, inciso I, da Lei Municipal n° 579, de 08 de dezembro de 2004, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”.
# Projeto de Lei n° 1.390, de 19 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Autoriza a contratação temporária de servidor, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
# Oficio n° 027/2021 – GP, onde encaminha mensagem retificativa ao Projeto de Lei n° 1.387/2021.
# Projeto de Lei nº 1.387, de 01 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
# Projeto de Lei nº 1.388, de 08 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
Sala da Presidência, em 22 de fevereiro de 2021.
Jardel Silveira
Presidente