Câmara de Vereadores de Estrela Velha propõe ao Executivo a adesão à Consórcio Público que pretende adquirir vacinas contra COVID-19
No último dia 02 de março, o Presidente do Poder Legislativo, Vereador Jardel Silveira, protocolou o Oficio n° 08/2021 no Executivo, propondo a adesão do município de Estrela Velha ao Consórcio Público para compra de vacinas contra a COVID-19, que está sendo liderada pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, em âmbito nacional.
Conforme a FNP, o consórcio dará suporte aos Municípios caso o Plano Nacional de Imunização – PNI, do Governo Federal, não consiga atender a demanda nacional de vacinas. A adesão dos Municípios é gratuita e deve ser manifestada até o dia 05 de março, próxima sexta-feira, cuja adesão pode ser feita online através do preenchimento de formulário disponibilizado pela FNP.
A obrigação da aquisição dos imunizantes contra a COVID-19 é do Governo Federal, mas todos os entes devem buscar soluções possíveis para vacinação e a adesão ao referido Consórcio Público pode ser uma alternativa futura para os próximos meses.
Em razão das dificuldades financeiras dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), no ofício encaminhado, o Presidente se comprometeu a reservar, no mínimo, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do orçamento do Poder Legislativo no exercício de 2021 para disponibilizar ao Poder Executivo para compra de imunizantes contra a COVID-19, podendo este valor ser aumentado em caso de disponibilidade financeira a partir de meados deste ano.
Por fim, o Presidente enfatiza a importância do Executivo decidir pela adesão ao Consórcio Público que está sendo criado pela FNP para, futuramente, se necessário, Estrela Velha viabilizar a compra de imunizantes para a população que eventualmente não seja atendida pela vacinação do Governo Federal.
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