RESUMO DA 24° SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Data: 24 de outubro de 2022
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig
Pauta Constou:
# Indicação n° 09, de 24 de outubro de 2022,de autoria do vereador Deoclécio Ravanello (Partido Progressistas), PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, para que seja realizado estudos de viabilidade para instalação de faixa de pedestre e/ou placa de indicação de transporte escolar na Rua Zilda Schmidt Buss, pois ocorre a parada do transporte escolar para desembarque de alunos no final da tarde. Encaminha ao Executivo Municipal.
# Indicação n° 11, de 20 de outubro de 2022, de autoria do vereadores Jardel Silveira, Antonio Rosalvo Drum, Valdir Freese e Deoclécio Ravanello (Partido Progressistas) e o vereador Dieison Neu (PDT), onde PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, a viabilidade de alterações e/ou readequações dos padrões dos cargos municipais, especialmente os padrões 01 (auxiliar de serviços gerais, contínuos e servente), padrão 02 (nenhum cargo), padrão 03 (agente de saúde indígena e agente indígena de saneamento, carpinteiro, operário, operário especializado, pedreiro, telefonista e vigilante), padrão 04 (nenhum cargo), padrão 05 (auxiliar de saúde bucal ESF, motorista e operador de trator agrícola), padrão 05.1 (agente comunitário de saúde e agente de campo), todos regidos pela Lei Municipal nº. 987, de 10 de outubro de 2011, a qual estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Encaminha ao Executivo Municipal.
# Indicação n° 12, de 21 de outubro de 2022, de autoria do vereador Jackson Rafael Ravanello (MDB), onde propõe ao Executivo Municipal que seja estudado a possibilidade sobre a dispensa do Servidor Público Municipal no dia de seu aniversário. Encaminha ao Executivo Municipal.
# Indicação n° 13, de 21 de outubro de 2022, de autoria dos vereadores Leston Manske e Jackson Rafael Ravanello (MDB), onde propõe ao Executivo Municipal possibilidade de alteração do padrão dos funcionários municipais, principalmente os Padrões 01 e 03. Encaminha ao Executivo Municipal.
# Indicação n° 15, de 21 de outubro de 2022, de autoria do vereador Jardel Silveira, PROPÕE ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feita a instalação de duas lixeiras, uma na entrada do Salão Comunitário de Colônia Juvenilha e a outra em frente ao cemitério da comunidade. Encaminha ao Executivo Municipal.
# Requerimento n° 01, de 24 de outubro de 2022, de autoria do vereador Jardel Silveira, onde vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar, com a aprovação do Egrégio Plenário, licença das atividades parlamentares pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 01 de novembro de 2022 à 30 de novembro de 2022, para tratar de interesse particular, com fulcro no art. 40, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e art. 18, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Aprovado por Unanimidade.
# Requerimento n° 02, de 24 de outubro de 2022, de autoria do vereador Valdir Freese, onde vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar, com a aprovação do Egrégio Plenário, licença das atividades parlamentares pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 01 de novembro de 2022 à 30 de novembro de 2022, para tratar de interesse particular, com fulcro no art. 40, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e art.18, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Lei n° 1.475, de 18 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Autoriza o poder Executivo Municipal a celebras convênio com o Município de Sobradinho _ RS, e dá outras providências”. Baixado nas Comissões para estudo.
# Projeto de Lei n° 1.474, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interessa público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 07 de novembro de 2022, às 18 horas
Sala da Presidência, em 25 de outubro de 2022.
Antônio Rosalvo Drum
Presidente