PAUTA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Data: 06 de fevereiro de 2023
Horário: 19 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig
Pauta:
# Pedido de Informação n° 01, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Valdir Freese,(Progressistas), Requerer Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em relação a Lei n° 1.514, de 13 de setembro de 2022,o qual “dispõe sobre a regulamentação dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate à endemias e dá outras providências”, pois tenho informação que alguns servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos citados na referida Lei não estão recebendo o “completivo salarial”, conforme determina a Lei Municipal.
# Pedido de Informação n° 02, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereadores Jardel Silveira, Deoclécio Ravanello, Antonio Rosalvo Drum e Valdir Fresse, da Bancada do Progressistas, como também, o Vereador Dieison Neu (PDT), REQUEREM PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura e Turismo, quanto a nomeação da Coordenadora do CRAS deste município.
# Projeto de Lei n° 1.485, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, e dá outras providencias”.
# Projeto de Lei n° 1.480, de 16 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuarem na Secretaria Municipal as Saúde, e dá outras providências”.
Sala da Presidência, em 06 de fevereiro de 2023.
Antônio Rosalvo Drum
Presidente