PAUTA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Data: 11 de abril de 2022
Horário: 18:30 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig
Pauta:
# Emenda à Lei Orgânica n° 01, de 08 de fevereiro de 2022, de autoria da Bancada Progressistas e PDT, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, para recepcionar dispositivos inseridos na Constituição Federal pela Emenda n° 86/2015, que instituiu o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”.
# Projeto de Lei n° 1.455, de 04 de abril de 2022, de autoria do Pode Executivo Municipal, onde “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e oitenta e quatro mil e seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos”.
# Projeto de Lei n° 1.456, de 08 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de duzentos e setenta mil reais”.
Sala da Presidência, em 11 de abril de 2022.
Dieison Neu
Presidente