Projeto de Lei n°. 1.515, de 09 de outubro de 2023
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.514, de 29 de setembro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trezentos e cinquenta mil reais”.
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Projeto de Lei n° 1.513, de 29 de setembro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quarenta mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos”.
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Projeto de Lei n°. 1.512, de 18 de setembro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital Candelária, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n°. 1.511, de 14 de setembro de 2023
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, e dá outras providências”.
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