Projeto de Lei n°. 1.509, de 28 de agosto de 2023
“Autoriza o Poder Executivo realizar desconto em folha de pagamento de servidores em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Estrela Velha, e dá outras providências”.
Baixar agora!34 Downloads
Projeto de Lei n°. 1.506, de 04 de agosto de 2023.
“Autoriza abertura de crédito especial no montante de duzentos e noventa mil reais”
Baixar agora!45 Downloads
Projeto de Lei n° 1.505/2023
Onde “Cria o Programa Municipal de Praticas Integrais e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Estrela Velha e dá outras providencias.
Baixar agora!45 Downloads
Projeto de Lei n° 1.504/2023
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Município de Sobradinho – RS, e dá outras providências”.
Baixar agora!49 Downloads
Projeto de Lei n° 1.503/2023
“Autoriza a contratação temporária de dois servidores, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
Baixar agora!47 Downloads