Projeto de Lei n° 1.505/2023

Onde “Cria o Programa Municipal de Praticas Integrais e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Estrela Velha e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 1.504/2023

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Município de Sobradinho – RS, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 1.503/2023

“Autoriza a contratação temporária de dois servidores, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 1.502/2023

“Autoriza a contratação temporária de servidor, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei n° 1.501/2023

“Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução de obra pública na Sede Municipal, e dá outras providências”.

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