Projeto de Lei n° 1.495/2023

“Autoriza a alienação de bens móveis do Município e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei n° 1.494/2023

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e dezoito mil e oitenta reais”.

Projeto de Lei n° 1.493/2023

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de cento e sessenta e dois mil e trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos”.

Projeto de Lei n° 1.492/2023

“Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o Município de Estrela Velha – RS, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei n° 1.491/2023

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de vinte e três mil e quinhentos reais”.

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