Projeto de Lei Executivo Nº 1.341/2020
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 250.000,00.
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Projeto de Lei Executivo Nº 1.340/2020
Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais.
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Projeto de Lei Executivo Nº 1.339/2020
Altera o Anexo III, do artigo 20, da Lei Municipal nº 987,de 10 de outubro de 2011.
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Projeto de Lei Executivo do Nº 1.337/2020
Autoriza a contratação temporária de servidores.
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Projeto de lei 1.139 de 23/03/2015. APROVADO.
Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Estrela Velha.
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