Projeto de Lei n° 1.535, de 19 de fevereiro de 2024
“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de trezentos mil reais para aquisição de materiais permanentes através de repasse da União.
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Projeto de Lei n° 1.534, de 09 de fevereiro de 2024
“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de trezentos e sessenta e três mil e quinhentos reais”.
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Projeto de Lei n° 1.533, de 09 de fevereiro de 2024
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trezentos e cinquenta mil reais para a criação de rubrica orçamentária para Ampliação e Reforma do CRAS Estrela Guia”.
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Projeto de Lei n° 1.532, de 09 de fevereiro de 2024
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quinhentos mil reais”.
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Projeto de Lei n° 1.531, de 05 de fevereiro de 2024
“Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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