Projeto de Lei n° 1.525, de 16 de janeiro de 2024
“Autoriza a contratação temporária de um Biomédico, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.524, de 15 de janeiro de 2024
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Projeto de Lei n° 1.527, de 17 de janeiro de 2024
“Estabelece os índices de revisão geral, anual, dos servidores estatutários e celetista do Poder Executivo, inativos e pensionistas, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.526, de 17 de janeiro de 2024
“Autoriza o reajuste do valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei Municipal n° 1.280, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.523, de 11 de dezembro de 2023
“Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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