Informação ao Cidadão

“Estabelece os índices de revisão geral, anual, dos servidores estatutários e celetista do Poder Executivo, inativos e pensionistas, e dá outras providências”.

“Autoriza o reajuste do valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei Municipal n° 1.280, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências”.

“Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.

“Autoriza a contratação temporária de professores, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.046, que “institui o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências”.