Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 12 de novembro de 2018. APROVADO.
“Institui Turno Único no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 02, de 22 de outubro de 2018. Retirado
Institui Turno Único no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 03 de julho de 2018, de autoria do Poder Legislativo. APROVADO.
Onde “Dispõe sobre o processo de contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015”.
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Projeto de Lei Legislativo nº 06. APROVADO.
“Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela Velha e dá outras providências”. De autoria das Vereadoras Eleunice B. C. Pinto (PSB) e Lenise M. S. Rodrigues (PTB).
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Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 23 de abril de 2018, de autoria da Mesa Diretora. APROVADO.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.285, de 16 de agosto de 2017, e dá outras providências
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