PAUTA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Data: 20 de junho de 2022

Horário: 12:45 minutos

Local: Sala de Sessões Erno Billig

Pauta:

# Indicação n° 03, de 14 de junho de 2022, de autoria dos Vereadores da Bancada Progressistas e PDT, onde Propõe ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente, que estude há possibilidade de criação de uma AÇÃO (atividade) na referida secretaria, vinculado ao Programa 060 (Abastecimento de Água), na Função 17 (Saneamento) e na Sub Função 511 (Saneamento Básico Rural), com objetivo de ajustar a situação fiscal (cadastro do CNPJ e terreno onde poços são localizados) das Associações/Comunidade de poços artesianos no interior do Município.

# Moção n° 02, de 13 de junho de 2022, de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB, onde encaminha Moção de Apoio aos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas devido ao Desconto Previdenciário.

# Projeto de Lei do Executivo n° 1.462, de 03 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução da obra pública que enumera, e dá outras providências”.

Sala da Presidência, em 20 de junho de 2022.

Dieison Neu

Presidente