RESUMO DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Data: 20 de junho de 2022

Horário: 12:45 minutos

Local: Sala de Sessões Erno Billig

Pauta Constou:

# Indicação n° 03, de 14 de junho de 2022, de autoria dos Vereadores da Bancada Progressistas e PDT, onde Propõe ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente, que estude há possibilidade de criação de uma AÇÃO (atividade) na referida secretaria, vinculado ao Programa 060 (Abastecimento de Água), na Função 17 (Saneamento) e na Sub Função 511 (Saneamento Básico Rural), com objetivo de ajustar a situação fiscal (cadastro do CNPJ e terreno onde poços são localizados) das Associações/Comunidade de poços artesianos no interior do Município. Encaminhada ao Executivo Municipal.

# Moção n° 02, de 13 de junho de 2022, de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB, onde encaminha Moção de Apoio aos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas devido ao Desconto Previdenciário. Aprovada por Unanimidade.

# Projeto de Lei do Executivo n° 1.462, de 03 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução da obra pública que enumera, e dá outras providências”. Aprovada por Unanimidade.

Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 01 de agosto de 2022, às 18 horas.

Sala da Presidência, em 20 de junho de 2022.

Dieison Neu

Presidente