RESUMO DA 21° SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Data: 26 de setembro de 2022
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig
Pauta Constou:
# Indicação n° 06, de 16 de setembro de 2022, de autoria do vereador Valdir Freese, onde Propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, para que seja realizado estudos de viabilidade de instalação de uma balança tronco para pesagem de bovinos na propriedade particular do Sr. Airton Westphal, onde o proprietário concederá o uso da mangueira, assim como da balança para os munícipes do interior. Encaminhado ao Executivo Municipal.
# Pedido de Informação n° 04, De 22 de setembro de 2022, de autoria dos vereadores Jardel Silveira, Valdir Freese, Antonio Rosalvo Drum, Deoclécio Ravanello (Progressistas) e Dieison Neu (PDT), Requerem Pedido de Informação ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração, quanto a fiscalização da Lei Municipal n° 1.111, de 30 de outubro de 2013, a qual dispõe “Estabelece critérios para provimento de cargos em comissão, designação para o exercício de funções gratificadas ou de funções que percebe, gratificações de serviço ou pessoais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Lei do Executivo n° 1.471, de 26 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Autoriza a contratação temporária de professor, por excepcional interessa público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. Baixado nas Comissões para estudo.
# Projeto de Lei do Executivo n° 1.472, de 26 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de seiscentos mil reais”. Baixado nas Comissões para estudo.
# Projeto de Lei do Executivo n° 1.469, de 12 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Lei do Executivo n° 1.470, de 12 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de servidor, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 03 de outubro de 2022, às 18 horas
Sala da Presidência, em 27 de setembro de 2022.
Antônio Rosalvo Drum
Presidente