O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, comunica a aprovação da Resolução TRE-RS n°. 405, de 24 de janeiro de 2023, a qual dispõe sobre os Atos Preparatórios e Organização dos Trabalhos para as Eleições dos Conselhos Tutelares nos Municípios do Rio Grande do Sul.

Considerando os parágrafos 2º e 3º do art. 9º da Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que mencionam a possível participação da Justiça Eleitoral nos processos de escolha desses Conselhos, a referida Resolução tem o intuito de fornecer subsídios para a elaboração de editais desses processos por parte das municipalidades.

Tendo em vista a previsão de eleições unificadas para Conselhos Tutelares em 1º de outubro do ano em curso, segue em anexo para conhecimento de todos, o Calendário das eleições eletrônicas conjuntas para Conselhos Tutelares Municipais do Estado do Rio Grande do Sul.