Resoluções
RESOLUÇÃO Nº. 02, de 25 de março de 2024.
Dispõe sobre normas gerais de licitação e de contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos municípios, conforme art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal;
5 Downloads
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
11 Downloads
Resolução de Mesa N° 01, de 04 de março de 2022
96 Downloads
Resolução de Mesa n° 02, de 1° de abril de 2021
117 Downloads
Resolução de Mesa N° 01, de 26 de fevereiro de 2021
136 Downloads
Resolução de Mesa nº 07 de 08 de setembro de 2010
127 Downloads
Resolução de Mesa N° 03, de 01 de julho de 2019
156 Downloads