Câmara Municipal de Estrela Velha

Propõe ao Executivo a revogação da Lei Municipal nº 1.081/2013 que institui no município de Estrela Velha a contribuição para custeio de iluminação pública.

PROPÕE que o Poder Executivo altere a Lei Municipal n° 1.120, de 19 de dezembro de 2013, que Institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, incluindo ao art. 5º como isentos os munícipes que não dispõe em suas residências de Iluminação Pública.

Propõe que o Executivo através da Secretaria de Obras conserte o bueiro em frente à propriedade do senhor João Francisco de Moura em Rincão dos Órfãos.

Propõe que o Executivo juntamente com o CMDE estude a possibilidade de criar um Campeonato Municipal de Futebol de Salão, “Taça Rodolfo Ciprandi” no Ginásio Municipal Marisa Ravanello Mergen no distrito de Vila Itaúba.

Propõe que o Executivo analise a possibilidade de adquirir novos implementos agrícolas como uma plaina niveladora de arrasto, terráceador de arrasto, guincho traseiro agrícola capacidade 2.000kg, raspadeira agrícola todos com controle remoto, caso o município venha receber recursos estaduais e federais, para investir na agricultura, para o próximo ano em 2016, para uso e empréstimo aos produtores do nosso município.

PROPÕE que o Poder Executivo agende audiência com a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul.