Câmara Municipal de Estrela Velha

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais.

Altera o anexo III, do artigo 20, da Lei Municipal n° 987.

Estabelece os índices de revisão geral, anual, e de reajuste salarial dos servidores do poder Executivo.

Projeto de Lei nº 1.330 de 10 de Outubro que, "Institui turno único no serviço Municipal e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.329 de 23 de Setembro que, "Altera atribuições na categoria funcional de operador de máquinas, conforme especifica."

Projeto de Lei nº 1.327 de 29 de Agosto que, "Autoriza a contratação temporária de servidores mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências."

Projeto de LEi nº 1.326 de 29 de Agosto que, "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020."

Projeto de Lei nº 1.325 de 15 de Agosto que, "Altera atribuições na categoria funcional de fiscal Sanitarista, conforme especifica." 

Projeto de Lei nº 1.328 de 10 de Setembro que, "Autoriza abertura de crédito especial no montante de R$302,32."

Projeto de Lei nº 1.366 de 19 de julho de 2019 que, "Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.365 de 19 de julho de 2019 que, " "Autoriza o Poder Executivo transferir o registro de veículo para a seguradora MAPFRE Seguros Gerais S.A., e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.324 de 14 de agosto de 2019 que, " Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quatrocentos mil reais."

 

 

Projeto de Lei nº 1.323 de 31 de julho de 2019 que, "Altera a carga horária da categoria funcional de Farmacêutico, e dá outras providências".  

Projeto de Lei nº 1.321 de 19 de julho de 2019 que, "Autoriza a contratação temporária de servidores mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências."

Projeto de Lei  que autoriza a contratação de servidor mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências. 

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder uso de imóvel. 

Projeto de Lei que autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários.

Projeto de Lei que autoriza abertura de créditos especiais no montante de três mil e quatrocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos. 

Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providencias. 

Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Ensino de Estrela Velha e dá outras providências.

Projeto de Lei que cria o Programa de Pavimentação Comunitária de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos especiais no montante de cento e doze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos. 

Projeto de Lei que "Autoriza abertura de crédito especial no montante de cento e noventa e um mil reais".

Projeto de Lei que "Altera a redação do art. 39 da Lei Municipal nº1.166 de 10 de dezembro de 2014 e dá outras providências".  

Projeto de Lei que "Regulamenta o uso do Parque de Eventos e dá outras providências". 

Projeto de Lei que "Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências".  

Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo transferir o registro de veículo para a seguradora Gente Seguradora S/A., e dá outras providências".

Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o diário oficial eletrônico para as publicações oficiais do Município de Estrela Velha". 

Projeto de Lei que "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.345A de 29 de janeiro de 2019, e art. 1º da Lei Municipal nº 1.349, de 05 de fevereiro de 2019 e dá outras providências".

Projeto de Lei que "Autoriza abertura de créditos especiais no montante de trezentos e doze mil e oitocentos quarenta reais e trinta e seis centavos". 

Projeto de Lei que "Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências". 

Projeto de Lei que "Autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências". 

Projeto de Lei que "Autoriza a alienação de dois imóveis do Município e dá outras providências".

Projeto de Lei que "Estabelece os índices de revisão geral, anual, e de reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, inativo, pensionista e dá outras providências". 

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.293, de 31 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fica a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2019”.

“ Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratação temporária de servidor municipal, conforme especifica.

“Cria gratificação de Coordenador da Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências”.

“Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de noventa e três mil e quinhentos reais”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trezentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2019”

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.292 de 15 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.291, de 08 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências”.

Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019”.

 

“Dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências”.

“ Autoriza a contratação temporária de um Agente Comunitário da Saúde, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.276, de 08 de agosto de 2018, de autoria do Poder Executivo que “Altera o art. 3º e os Anexos I e III da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências”. 

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019”.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de noventa e sete mil e quinhentos reais.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais”.

“Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º, do art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 19/1998, e dá outras providências”.

“Regulamenta a realização de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providências”.

“Cria o programa “Troco Solidário” no município de Estrela Velha, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios da AMCSERRA,e dá outras providências”.

“Autoriza a contratação temporária de um Orientador Social, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

 

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de cento e vinte e sete mil e novecentos e oitenta reais”.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cem mil reais. 

Altera o art. 3º e os Anexos I e III da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 19, da Lei Municipal nº 1.223, de dezembro de 2015, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante no montante de quatrocentos e sessenta e quatro mil e dezoito reais e setenta e nove centavos”.

 

“Dispõe sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução das obras públicas que enumera”.

 “Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais, conforme específica”.

“Altera a redação do art. 1º, § 2º e art. 2º da Lei Municipal nº 1.173, de 18 de fevereiro de 2015, conforme específica”.

Autoriza a contratação temporária de servidores mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo transferir o registro de veículo para a seguradora Generali Brasil Seguros S.A., e dá outras providências”.

 

“Autoriza a alienação de bens móveis do Município e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos”.

“Altera o “Capítulo II – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS” e o inciso IV do Anexo I, da Lei Municipal nº 579/2004 – Código Tributário Municipal”.

“Autoriza a prorrogação de contratações temporárias de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

 

“Altera atribuições nas categorias funcionais de Mecânico e Técnico Agrícola, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo receber, em cessão de uso, pelo prazo de cinco anos, as dependências da Escola Estadual Princesa Isabel, de Rincão da Estrela, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.

Altera atribuições na categoria funcional de Assessor Jurídico, conforme especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de dezessete mil e cento e oitenta e nove reais.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cinquenta e oito mil e cento e noventa e um reais.

Autoriza o Poder Executivo a doar, por escritura pública, um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de noventa e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos”.

Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de quatro mil e duzentos reais.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação com a Associação de Juventudes Rurais de Estrela Velha – AJUREV, e dá outras providências”.

“Altera a redação do art. 46, da Lei Municipal nº 1.166, de 10 de dezembro de 2014, e dá outras providências”.

“Autoriza a contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

“Institui o sistema de “sobreaviso” no serviço público municipal e dá outras providências”.

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.280, de 26 de junho de 2017, conforme especifica”.

Altera a redação do art. 1º, 7º e 8º, da Lei Municipal nº 1.055, de 13 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quarenta e cinco mil reais.

Estabelece o índice de revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo subsidiar a construção de fontes drenadas, e dá outras providências.

Altera o art. 3º e os anexos I e III da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, e dá outras providências.

Institui concurso de decorações natalinas, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2018.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.240, de 30 de outubro de 2017

Autoriza a prorrogação de contratações temporárias de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trezentos mil reais.

Estabelece os Eventos Oficias do Município e dá outras providências.

Propondo alterações no Anexo 01 (das Metas Fiscais), a fim de incluir os respectivos valores dos mesmos.

“Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do art. 13, da Lei Municipal nº 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências”.

Propondo alterações na Tabela 07 (programas e objetivos) relativas ao Ginete da Prefeita e Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente.

Cria gratificações do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Estrela Velha.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Autoriza a contratação temporária de um motorista, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de duzentos e quarenta e sete mil, cento e doze reais e vinte e três centavos.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros para o Clube da Gasolina de Estrela Velha, e dá outras providências.

Altera os arts. 3º e 6º da Lei Municipal nº 356, de 21 de novembro de 2001, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo efetuar a cessão de uso da quadra esportiva de Rincão das Lagoas para o Sport Club Lagoa, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um sistema de auxílio-alimentação, inserir metas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrir crédito especial, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o município de Arroio do Tigre, para auxiliar na manutenção da Casa de Passagem Vó Cecília, e dá outras providências”.

“Autoriza a alienação de um imóvel do Município e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, e dá outras providências”.

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cinquenta e cinco mil reais.

“Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

“Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências”.

Altera o art. 5º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.120, de 19 de dezembro de 2013, e acrescenta parágrafos, conforme especifica.

Altera os artigos 21, 29, incisos II e III, e o Anexo II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Altera a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009, 1.133/2014 e 1.192/2015, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais, e dá outras providências.

“Autoriza a contratação temporária de um Enfermeiro do ESF, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de vinte e quatro mil reais”.

“Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.

Altera o artigo 49 da Lei Municipal nº 1.166, de 10 de dezembro de 2014.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e sessenta mil reais.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Arroio do Tigre, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trinta e um mil e duzentos e dezoito reais”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cem mil reais”.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Estrela Velha, e dá outras providências.

Transforma os cargos de Monitor de Edu-cação Infantil em Auxiliar de Atendimento Educacional, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos.

Estabelece o índice de revisão geral anual, dos servidores do Poder Executivo, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Aprova o Plano Decenal da Assistência Social.

Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.047, de 18 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Autoriza a suplementação de verbas no montante seiscentos e dezessete mil reais.

“Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros para o Clube da Gasolina de Estrela Velha, e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2017”.

Autoriza o repasse de recursos financeiros para a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, e dá outras providências.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2017”.

Autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, mediante interesse público municipal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e dezessete mil reais.

Autoriza a suplementação de verbas no montante de cento e setenta e cinco mil reais.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trinta e um mil e duzentos e dezoito reais

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos

Altera o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 966, de 14 de junho de 2011.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de oito mil e oitocentos reais.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria pela execução das obras públicas que enumera.

"Altera os artigos 29, 36 e 100 da Lei Municipal nº 579, de 08 de dezembro de 2004 - Código tributário Municipal e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de duzentos mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos”.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de um mil e novecentos reais.

Autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 106 e inclui o art. 106-A, na Lei Municipal nº 986, de 10 de outubro de 2011.

Estabelece o índice de revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de um médico para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF 2.

Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do art. 13, da Lei Municipal nº 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência e a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Estrela Velha e outras providências.

Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência e a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de um imóvel e de bens móveis do Município e dá outras providências.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2016”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2016”.

Autoriza a suplementação de verbas no montante de trezentos e oitenta e quatro mil reais.

Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de seis e cento e cinquenta e nove reais e quatorze centavos.

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe – e autoriza a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Conjugada no âmbito do Município de Estrela Velha e dá outras providências.

“Autoriza a contratação temporária de um telefonista, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de um mil e quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos”.

Dispõe sobre o Protesto de Certidões de Divida Ativa do Município de Estrela Velha, e da outras providências.”

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo doar um bem móvel, e dá outras providências.

Autoriza a suplementação de verbas no montante de cem mil reais.

Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Primeiro Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ e respectiva consolidação

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cem mil reais.

Autoriza a alienação de bens móveis do Município e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros para a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de dezenove mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos.

Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Altera o perímetro urbano da cidade de Estrela Velha e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 987 de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos.

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.151 de 10 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação”.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e oitenta mil reais

Plano Municipal da Educação do Município de Estrela Velha, 2014-2024, referente ao Projeto de Lei nº 1.151 de 10 de junho de 2015.

Autoriza o repasse de contribuições para o Clube da Gasolina de Estrela Velha, e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação de prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais, autorizadas pela Lei Municipal nº 1.169, de 16 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de três mil e quinhentos e sessenta e quatro e noventa e três centavos.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de um mil e cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos.

Autoriza a contratação temporária de servidores e a prorrogação de contratos em vigência, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a custear até 50% (cinquenta por cento) dos serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento do Programa " A União Faz a Vida", e dá outras providências.

Altera os artigos 3º, 12, 15, 29, inciso I, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Estrela Velha.

Regulamenta a forma de contagem do tempo de serviço para fins de pagamento do respectivo adicional aos servidores municipais e dá outras providências.

Altera a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009 e 1.133/2014, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais, e dá outras providências.