Câmara Municipal de Estrela Velha

 28º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS DEZOITO HORAS.

PAUTA DO DIA:

# Projeto de Lei nº 1.175, de 26 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a alienação de um imóvel e de bens móveis do Município e dá outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.176, de 27 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência e a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

 # Requerimento nº 08, de 03 de dezembro de 2015, de autoria do Vereador Gustavo Pinto (PSB), solicitando informações do Poder Executivo quanto ao contrato firmado com a Empresa Pablo Ferreira- ME, relativo à licitação modalidade Tomada de Preço nº 008/2014 para implantação de placas de sinalização e redutores de velocidade no município de Estrela Velha. Por fim, solicita que o Executivo informe o valor total do contrato e seus aditivos e também, que o representante legal da Empresa e o Fiscal do Contrato se façam presentes na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores para esclarecer dúvidas quanto a execução do contrato.

# Pedido de Informação nº 05, de 03 de dezembro de 2015, de autoria do Vereador Gustavo Pinto (PSB) onde visa obter do Poder Executivo, cópia da Ordem de Serviço, Portaria, Decreto ou qualquer outro ato similar que regulamenta o uso dos veículos oficiais do município.

 PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei nº 1.173, de 12 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2016”.

# Projeto de Lei nº 1.174, de 12 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2016”.

# Projeto de Lei nº 1.177, de 04 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Estrela Velha e outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.178, de 04 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência e a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

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