Câmara Municipal de Estrela Velha

5ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2016, ÀS DEZOITO HORAS.

PAUTA DO DIA:

 # Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 22 de fevereiro de 2016, que “Altera o art. 5º e seu paragrafo único da Lei Municipal nº 1.120, de 19 de dezembro de 2013, conforme específica”.

 # Proposição de Indicação nº 02, de 18 de março de 2016, de autoria do Vereador Cláudio Puntel dos Santos (PDT) propondo abertura de matrículas e consequente atendimento de crianças com idade de seis meses e dois anos de idade na pré-escola (educação infantil) em cumprimento ao Plano Nacional de Educação.

# Requerimento nº 2, de 18 de março de 2016, de autoria do Vereador Cláudio Puntel dos Santos (PDT) solicitando informações e documentos em relação ao servidor municipal ocupante do cargo de motorista, Sr. José Aldair da Silva.

# Moção nº 01, de 18 de março de 2016, de autoria do Vereador Cláudio Puntel dos Santos (PDT), em apoio a Proposta de Emenda Constitucional nº 106/2015, onde reduz o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

 # Projeto de Lei nº 1.183, de 21 de março de 2016, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”

 # Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 14 de março de 2016, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde “Dispõe sobre o processo de contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2013”.

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