Câmara Municipal de Estrela Velha

18ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2016, ÀS DEZOITO HORAS.

PAUTA DO DIA:

# Indicação nº 07 de 29 de agosto de 2016, de autoria da Vereadora Rosângela Dalcin Steffanello, que Propõe, ao Poder Executivo, através da secretaria Municipal da Saúde, a regulamentação municipal do transporte dos pacientes portadores de câncer, de suas residências até a sede do município em dias destinados aos centros de tratamentos na região, desde que comprovem sua vulnerabilidade.

# Projeto de Lei nº 1.194, de 11 de agosto de 2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e dezessete mil reais”.

# Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 08 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências”.

# Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 08 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências”.   

PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei nº 1.196, de 24 de agosto de 2016, que “Autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, mediante interesse público municipal, e dá outras providências”.

# Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 25 de abril de 2016, que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Estrela Velha, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências”.

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