Câmara Municipal de Estrela Velha

7ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MARÇO DE 2017, ÀS 18:00h.

PAUTA DO DIA:

 # Indicação nº 13, de 13 de março de 2017, de autoria do Vereador Mateus Cristian Ebert, onde propõe ao Executivo Municipal designe um servidor efetivo para trabalhar no posto telefônico e correios de Vila Itaúba.

# Indicação nº 14, de 13 de março de 2017, de autoria da Vereadora Lenise Maria Schonfeldt Rodrigues, onde propõe ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de incluir na Lei Municipal nº 975, de 23 de agosto de 2011, que define as atividades insalubres e perigosas, para efeito de percepção do adicional de insalubridade aos ocupantes de cargo de motorista.

# Indicação nº 15, de 13 de março de 2017, de autoria do Vereador João Víctor Dalcin Steffanello, onde propõe ao Executivo Municipal que consulte a viabilidade de concluir a pavimentação do distrito de Itaúba, na parte alta denominada Serro Seco.

 # Indicação nº 16, de 13 de março de 2017, de autoria da Vereadora Lenise Maria Schonfeldt Rodrigues, onde propõe ao Executivo Municipal através da Secretaria da Saúde que disponibilize veículos e servidor para prestar plantão, após o horário de expediente dos Postos de Saúde, nos sábados, domingos e feriado, no Distrito de Vila Itaúba, visando o atendimento de casos de emergência, ou seja, auxiliando os pacientes na locomoção até o local de atendimento médico mais próximo.  

# Indicação nº 17, de 13 de março de 2017, de autoria do Vereador Jardel Silveira, onde propõe ao Executivo Municipal a realização de um projeto de obra e instalação com orçamento estimativo para ver a possibilidade de construção de abrigos, com banheiros, bancos e água potável disponível, no Posto de saúde de Rincão da Estrela, Posto de Itaúba, para os pacientes aguardarem o atendimento de saúde e no Posto da Sede uma estrutura para os pacientes e para os veículos da saúde.

# Pedido de Providência nº14, de 13 de março de 2017, de autoria da Vereadora Lenise Maria Schonfeldt Rodrigues, onde requer providências ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, para que seja recuperada a estrada (entrada) da propriedade do Senhor Neri Billig. 

# Projeto de Lei nº1.214, de 20 de fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e sessenta mil reais”.

# Projeto de Lei nº1.215, de 20 de fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo 49 da Lei Municipal nº 1.166, de 10 de dezembro de 2014”.

PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei nº 1.216, de 10 de fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.217, de 10 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo que “Altoriza a abertura de crédito especial no montante de vinte e quatro mil reais”.

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