Câmara Municipal de Estrela Velha

Projeto de Lei nº 1.138/2015 do Poder Executivo que “Altera a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009 e 1.133/2014, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais, e dá outras providências.” 

Projeto de Lei nº 1.139/2015 do Poder Executivo, que “Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Estrela Velha.”

Projeto de Lei nº 1.140/2015 do Poder Executivo que “Altera os artigos 3º, 12, 15, 29, inciso I, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 1.144/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento do Programa "A União Faz a Vida", e dá outras providências.”

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