Câmara Municipal de Estrela Velha

A Câmara Municipal de Vereadores realizou na manhã desta segunda-feira, 09/10, no Plenário Erno Billig, Audiência Pública sobre os programas e ações propostos no Projeto de Lei nº 1.237, de 31 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018”. A referida Audiência seria realizada no dia 02 de outubro de 2017, no Salão Comunitário Imaculada Conceição de Rincão das Lagoas, devido ao forte temporal que atingiu município foi realizada nesta data. 

Na oportunidade foram debatidas as propostas de ações e programas que compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2018, e também estudadas emendas que visam atender as reivindicações e demandas da comunidade estrelavelhense. Por fim, destacou-se a relevância do planejamento público, onde a LDO é o elo entre o PPA e a LOA, pois define as metas e prioridades da administração pública municipal, orienta a elaboração da LOA, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária no município e a política de pessoal e encargos sociais. 

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