Realizada Audiência Pública sobre a LOA-2018.
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- Criado em Terça, 21 Novembro 2017 14:19
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Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 1.240, de 30 de outubro de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2018”. Tendo em vista a importância da participação popular no processo legislativo, a qual é garantida aos cidadãos através da Constituição Federal de 1988, Leis Federais, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores de Estrela Velha realizou no dia 20 de novembro Audiência Pública para debater os programas e ações propostos para o exercício financeiro de 2018.
A Audiência foi conduzida pela Contadora senhora Mariângela Ravanello e teve a participação de Vereadores, Prefeita, Secretários, servidores municipais, comunidade e imprensa. O debate girou em torno das ações de projetos e atividades propostos para a LOA – 2018, e também das emendas aprovadas pelos Vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentária, propiciando assim legitimidade e transparência nos atos do Poder Público.
Na oportunidade, foi realizada mais uma atividade do Programa Câmara Cidadã: Diálogo entre os Vereadores e a Comunidade fortalecendo a democracia participativa e representativa, sendo enfatizado o papel do Vereador, tendo como foco principal a interatividade e aproximação do Legislativo com a sociedade.