LEGISLATIVO DEVOLVE PROJETO DE LEI AO EXECUTIVO.
- Categoria: Notícias
- Criado em Quarta, 28 Fevereiro 2018 12:54
- Acessos: 492
A Câmara Municipal de Vereadores de Estrela Velha recebeu o Ofício nº 055/2018 – GP, datado em 26 de fevereiro de 2018, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.256, de 23 de fevereiro de 2018, onde “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação com a Associação de Juventudes Rurais de Estrela Velha – AJUREV, e dá outras providências”.
Segundo informações repassadas pela Assessoria Jurídica da Câmara, o Projeto mencionado não necessita de autorização Legislativa para que o Munícipio possa firmar a parceria com a AJUREV.
A Assessora Joana Librelotto Mari, relatou também que a 19ª Olímpiada Rural terá início no dia 28 de fevereiro de 2018, e com isso, a Câmara de Vereadores não teria tempo hábil para deliberar sobre a matéria, até porque se aprovasse o Projeto na mesma data do protocolo, estaria infringindo o Regimento Interno da Casa, tornando a Lei inconstitucional.
Em razão de ser um evento de grande porte, mobilizando os jovens rurais de nosso Município, incentivando o esporte, a integração e o convívio social, a Câmara de Vereadores solicitou que o Município firme o acordo de cooperação com a AJUREV o mais breve possível, não necessitando de autorização legislativa.
Copyright © 2015 Câmara Municipal de Estrela Velha. Todos os direitos reservados.
