Câmara Municipal de Estrela Velha

17ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JUNHO DE 2017, ÀS 17:30h. 

PAUTA DO DIA:

# Projeto de Lei nº 1.222, de 08 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências”.

#Projeto de Lei nº 1.226, de 17 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, e dá outras providências”.

#Projeto de Lei nº 1.227, de 22 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a alienação de um imóvel do Município e dá outras providências”.

 #Projeto de Lei nº 1.228, de 22 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o município de Arroio do Tigre, para auxiliar na manutenção da Casa de Passagem Vó Cecília, e dá outras providências”.

PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

#Projeto de Lei nº 1.229, de 02 de junho de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um sistema de auxilio-alimentação, inserir metas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrir crédito especial, e dá outras providências”.

#Projeto de Lei nº 1.230, de 02 de junho de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza o Poder Executivo efetuar a cessão de uso da quadra esportiva de Rincão das Lagoas para o Sport Club Lagoa, conforme especifica”.

#Projeto de Lei nº 1.231, de 05 de junho de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Altera os arts. 3º e 6º da Lei Municipal nº 356, de 21 de novembro de 2001, conforme especifica”.

# Projeto de Lei nº 1.232, de 13 de junho de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza o repasse de recursos financeiros para o Clube da Gasolina de Estrela Velha, e dá outras providências”.

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