Câmara Municipal de Estrela Velha

16ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 19h30min.

PAUTA DO DIA:

# Indicação nº 03, de 17 de julho de 2018, de autoria do Vereador Deoclecio Ravanello (PT), onde PROPÕE ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura a criação de cronograma para distribuição das mudas produzidas no Horto Florestal para as comunidades do Município.

PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei nº 1.267, de 18 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo  que “Altera o Capítulo II – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e o inciso IV do Anexo I, da Lei Municipal nº 579/2004 – Código Tributário Municipal”.

# Projeto de Lei nº 1.274, de 25 de junho de 2018, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução das obras públicas que enumera”.

# Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 03 de julho de 2018, de autoria do Poder Legislativo, onde “Dispõe sobre o processo de contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015”.

Deoclécio Ravanello

Presidente

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