Câmara Municipal de Estrela Velha

29ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 17h30min.

PAUTA DO DIA:

# PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 08 de 07 de dezembro de 2018, de autoria do Vereador Mateus Cristian Ebert, onde solicita PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal, através do órgão responsável, para que notifiquem os proprietários de terrenos não edificados na sede e nos distritos, para que os mesmos mantenham os terrenos limpos e conservados, obedecendo o que dispõe o art. 55 da Lei nº 934, de 30 de dezembro de 2010 que institui o código de obras do Município.

PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei nº 1.293, de 31 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fica a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2019”.

 # Projeto de Lei nº 1.295, de 08 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria gratificação de Coordenador da Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.297, de 08 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”. (Aguardando o Poder Executivo encaminhar o Impacto Financeiro Orçamentário).

# Projeto de Lei nº 1.299, de 27 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratação temporária de servidor municipal, conforme especifica”.

# Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.293, de 31 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fica a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2019”.

Deoclécio Ravanello

Presidente

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