Câmara Municipal de Estrela Velha

 14ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE MAIO DE 2017, ÀS 17:30h. 

PAUTA DO DIA: 

Nada Constou. 

PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES: 

# Projeto de Lei nº 1.219, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Altera a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009, 1.133/2014 e 1.192/2015, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais, e dá outras providências”.

 # Projeto de Lei nº 1.220, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Altera os artigos 21, 29, incisos II e III, e o Anexo II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.221, de 26 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Altera o art. 5º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.120, de 19 de dezembro de 2013, e acrescenta parágrafos, conforme específica”.

# Projeto de Lei nº 1.222, de 08 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.223, de 08 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

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