Projeto de Lei legislativo 01 – 2020
Estabelece o índice de revisão geral, anual, aos agentes políticos
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Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 12 de novembro de 2018. APROVADO.
“Institui Turno Único no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 02, de 22 de outubro de 2018. Retirado
Institui Turno Único no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 03 de julho de 2018, de autoria do Poder Legislativo. APROVADO.
Onde “Dispõe sobre o processo de contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015”.
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Projeto de Lei Legislativo nº 06. APROVADO.
“Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela Velha e dá outras providências”. De autoria das Vereadoras Eleunice B. C. Pinto (PSB) e Lenise M. S. Rodrigues (PTB).
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