RESUMO DA 23° SESSÃO ORDINÁRIA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Data: 11 de outubro de 2022

Horário: 18 horas

Local: Sala de Sessões Erno Billig

Pauta Constou:

# Indicação n° 07, de 11 de outubro de 2022, de autoria do Vereador Dieison Neu (PDT), onde PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, para que seja realizado estudos de viabilidade para construção de banheiros (feminino e masculino), copa e cozinha, como também, realizar a manutenção das lâmpadas e das redes esportivas, bem como a limpeza de todo a Quadra Poliesportiva de São Luiz, interior, no nosso município. Encaminhada ao Executivo Municipal.

#Indicação n° 08, de 11 de outubro de 2022, de autoria do vereador Deoclécio Ravanello, onde PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente, para que seja realizado estudo de viabilidade para acrescer o subsídio regulamentado pela Lei Municipal nº. 998, de 14 de dezembro de 2011, a qual dispõe da seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo subsidiar horas de serviços para produção de silagem e dá outras providências”. Deste modo, proponho o acréscimo de até 02 (duas) horas a mais do que já é estabelecido em Lei, passando de até 03 (três) horas de serviços por ano para produção de silagem para os produtores rurais cadastrados no Programa Municipal de Desenvolvimento da Bacia Leiteira para até 05 (cinco) horas. Encaminhada ao Executivo Municipal.

# Pedido de Providência n° 11, de 11 de outubro de 2022, de autoria do vereador Jardel Silveira, da Bancada Progressistas, onde propõe ao Executivo Municipal que seja providenciado com urgência iluminação pública na entrada do Parque Municipal de Eventos Oscar Leite de Moraes. Aprovada por Unanimidade.

# Emenda Modificativa n° 01, de 05 de outubro de 2022, de autoria dos vereadores Antônio Rosalvo Drum, Deoclécio Ravanello, Jardel Silveira e Valdir Freese (Progressistas) e Dieison Neu (PDT), onde “Modifica dispositivo no Anexo III do Projeto de Lei n° 1.468, de 30 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2023”. Aprovada por Unanimidade.

# Emenda Aditiva n° 01, de 05 de outubro de 2022, de autoria dos vereadores Antônio Rosalvo Drum, Deoclécio Ravanello, Jardel Silveira e Valdir Freese (Progressistas) e Dieison Neu (PDT), onde “Adiciona dispositivos no Anexo III do Projeto de Lei n° 1.468, de 30 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023”. Aprovada por Unanimidade.

# Projeto de Lei do Executivo n° 1.468, de 30 de agosto de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”. Aprovado por Unanimidade junto com a Emenda Modificativa e Emenda Aditiva.

# Projeto de Lei do Executivo n° 1.473, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de seiscentos mil reais”. Aprovada por Unanimidade.

# Projeto de Lei do Executivo n° 1.474, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interessa público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências”. Baixado para estudo nas Comissões.

Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 24 de outubro de 2022, às 18 horas

Sala da Presidência, em 13 de outubro de 2022.

Antônio Rosalvo Drum

Presidente