RESUMO DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Data: 19 de dezembro de 2022

Horário: 18 horas

Local: Sala de Sessões Erno Billig

Pauta Constou:

# Indicação n° 19, de 19 de dezembro de 2022,  de autoria do vereador Antônio Rosalvo Drum (Progressistas), onde propõe ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura e Turismo, que seja incluído no quadro de Eventos Oficiais do Município de Estrela Velha o almoço à Italiana da Comunidade São Francisco de Assis, que acontecerá todos os anos no último domingo do mês de agosto. Encaminhada não Executivo Municipal.

# Projeto de Lei n° 1.480, de 16 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuarem na Secretaria Municipal as Saúde, e dá outras providências”. Baixado nas Comissões para estudo.

# Projeto de Decreto Legislativo n° 02, de 01 de dezembro de 2022, de autoria dos vereadores Jardel Silveira (Progressistas), Dieison Neu (PDT) e Ezequiel Somavilla (MDB), onde “Dispõe sobre o processo de contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2019”. Aprovado por Unanimidade.

# Projeto de Lei n° 1.479, de 28 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”. Aprovado por Unaminidade.

Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 06 de fevereiro de 2023, às 18 horas

Sala da Presidência, em 20 de dezembro de 2022.

Antônio Rosalvo Drum

Presidente