PAUTA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Data: 29 de maio de 2023
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig
Pauta:
# Projeto de Lei n° 1.500, de 26 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de dez mil reais”.
# Projeto de Lei n° 1.501, de 29 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução de obra pública na Sede Municipal, e dá outras providências”.
# Emenda Modificativa n° 01, de 26 de maio de 2023,de autoria do vereador Jackson Rafael Ravanello (MDB), onde Altera inciso II, do § 2°, do artigo 5° do Projeto de Lei n° 1.499, de 12 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução da obra pública na Sede do Distrito de Rincão da Estrela, e dá outras providências”.
Obs: Os Projetos da pauta ficaram baixados nas Comissões para estudo.
Ordem do Dia:
# Indicação n° 10, de 29 de maio de 2023, de autoria do vereador Valdir Freese, onde propõe ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente, aquisição de 15 (quinze) toneladas de calcário por agricultor, para distribuir para no mínimo 80 (oitenta) agricultores do nosso município.
# Pedido de Providência n° 05, de 25 de maio de 2023, de autoria do vereador Jardel Silveira (Progressistas), onde Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, para que seja providenciado a manutenção, patrolamento e cascalhamento de todas as estradas da localidade da Colônia Juvenilha, interior do nosso município.
# Pedido de Informação n° 05, de 29 de maio de 2023, de autoria do vereador Deoclécio Ravanello, onde Solicita Informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, sobre os valores já pagos e os saldos a pagar, relativo a operação de crédito realizado com o Banco do Brasil, aprovado por essa Casa em 14 de junho de 2021, conforme Projeto de Lei n° 1.404/2021, para aquisição da motoniveladora e do caminhão caçamba.
# Pedido de Providência n° 03, de 19 de maio de 2023, de autoria do vereador Ezequiel Somavilla, solicita Providências ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, para substituição das lâmpadas queimadas no Ginásio Municipal Marisa Ravanello Mergen do Distrito de Vila Itaúba.
# Projeto de Lei n° 1.495, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a alienação de bens móveis do Município e dá outras providências”. Baixado para estudo nas Comissões.
# Projeto de Lei n° 1.498, de 12 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de dezessete mil reais”.
# Projeto de Lei n° 1.499, de 12 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução da obra pública na Sede do Distrito de Rincão da Estrela, e dá outras providências.
# Emenda Modificativa n° 01, de 26 de maio de 2023,de autoria do vereador Jackson Rafael Ravanello (MDB), onde Altera inciso II, do § 2°, do artigo 5° do Projeto de Lei n° 1.499, de 12 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução da obra pública na Sede do Distrito de Rincão da Estrela, e dá outras providências”.
Sala da Presidência, em 29 de maio de 2023.
Valdir Freese
Presidente